TY  - BOOK
AU  - Rocha,Silvio Luís Ferreira da
TI  - Função social da propriedade pública 
T2  - Coleção temas de direito administrativo
SN  - 8574206911
PY  - 2005///
CY  - São Paulo
PB  - Malheiros
KW  - Função social da propriedade, Brasil
KW  - Propriedade, Brasil
KW  - Bens públicos, doutrinas e controvérsias, Brasil
KW  - Terra pública, regime jurídico, Brasil
KW  - Domínio público, direito comparado
N1  - Inclui bibliografia; Bens públicos: Domínio e propriedade. Domínio público. Do domínio público no estrangeiro. Bens públicos no Brasil, Posição da doutrina. Bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro -- Função social da propriedade: Função social da propriedade no novo Código Civil. Função social da propriedade urbana. Função social da propriedade rural: Usucapião constitucional -- Função social da propriedade pública: Função social dos bens de uso comum. Função social dos bens de uso especial. Função social dos bens dominicais
N2  - Direito comparado relativo à domínio público na Itália, Portugal e França
ER  -