TY  - BOOK
AU  - Carvalho Filho,José dos Santos
TI  - Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257, de 10.07.2001 e Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001 
SN  - 8573878797
PY  - 2006///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Lumen Juris
KW  - Estatuto da cidade (2001), Brasil
KW  - Direito urbanístico, Brasil
KW  - Usucapião, Brasil
KW  - Política urbana, legislação, Brasil
KW  - Planejamento urbano, Brasil
KW  - Cidade, planejamento, Brasil
N1  - Bibliografia: páginas 433-437; Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana -- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- IPTU progressivo no tempo -- Desapropriação urbanística sancionatória -- Usucapião especial de imóvel urbano -- Direito de superfície -- Direito de preempção -- Outorga onerosa do direito de construir -- Operações urbanas consorciadas -- Transferência do direito de construir -- Estudo de impacto de vizinhança -- Plano diretor -- Gestão democrática da cidade -- Concessão e autorização de uso especial
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-10;10257
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-09-04;2220
ER  -