TY - BOOK AU - Lopes,Laís de Figueirêdo AU - Santos,Bianca dos AU - Xavier,Iara Rolnik TI - Marco regulatório das organizações da sociedade civil: a construção da agenda no Governo federal : 2011 a 2014 SN - 9788585142353 PY - 2015/// CY - Brasília PB - Secretaria-Geral da Presidência da República KW - Organizações da sociedade civil KW - regulação KW - Associação sem fins lucrativos N1 - "Esta publicação é referente ao período de 2011 a 2014. Nela, portanto, não constam as alterações resultantes da medida Provisória nº 684, de 21 de julho de 2015, que alterou a entrada em vigor da Lei n. 13.019/2014 para 540 dias de sua publicação. A Lei nº 13.019/2014 entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016"; Acima do título: Secretaria-Geral da Presidência da República; Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia ER -