TY  - BOOK
AU  - Figueiredo,Lúcia Valle
TI  - Disciplina urbanística da propriedade 
SN  - 8574206717
PY  - 2005///
CY  - São Paulo
PB  - Malheiros
KW  - Direito urbanístico, Brasil
KW  - Propriedade, Brasil
KW  - Uso do solo, Brasil
KW  - Tombamento, Brasil
KW  - Patrimônio, conservação, Brasil
KW  - Concessão de serviços públicos, Brasil
KW  - Competência municipal, Brasil
KW  - Constituição (1988), Brasil
KW  - Estatuto da cidade (2001), Brasil
N1  - Inclui bibliografia e índice alfabético-remissivo; O conceito de propriedade e direito de propriedade: A proteção constitucional da propriedade -- Direito urbanístico: Conceito de urbanismo e direito urbanístico -- Direitos difusos e coletivos -- Preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e estético -- Da desapropriação -- Loteamentos. A concessão de uso especial. Loteamentos fechados. O Estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos -- Zoneamento e limitações à construção -- Da licença para construir -- Direitos dos particulares ao respeito da legislação urbanística -- Da responsabilidade extracontratual da administração pública e das concessionárias de serviço público -- Do uso do solo urbano pelas concessionárias de serviço público
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1979-12-19;6766
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-07-07;9074
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-26;9427
ER  -