Figueiredo, Lúcia Valle,  1935-2009 <br/><br/>
Disciplina urbanística da propriedade  

 - 2. ed., rev. e atual. 
 - São Paulo :  Malheiros,  2005. 
 - 240 p. ;  21 x 14 cm. 
<br/><br/>Inclui bibliografia e índice alfabético-remissivo. 
<br/><br/>O conceito de propriedade e direito de propriedade: A proteção constitucional da propriedade -- Direito urbanístico: Conceito de urbanismo e direito urbanístico -- Direitos difusos e coletivos -- Preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e estético -- Da desapropriação -- Loteamentos. A concessão de uso especial. Loteamentos fechados. O Estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos -- Zoneamento e limitações à construção -- Da licença para construir -- Direitos dos particulares ao respeito da legislação urbanística -- Da responsabilidade extracontratual da administração pública e das concessionárias de serviço público -- Do uso do solo urbano pelas concessionárias de serviço público. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8574206717 
<br/><br/><label>Subjects--Index Terms: </label>Direito urbanístico, Brasil Propriedade, Brasil Uso do solo, Brasil Tombamento, Brasil Patrimônio, conservação, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Competência municipal, Brasil Constituição (1988), Brasil Estatuto da cidade (2001), Brasil