TY - BOOK AU - Machado,Hugo de Brito TI - Curso de direito tributário SN - 9786558600350 PY - 2022/// CY - São Paulo PB - JusPODIVM, Malheiros KW - Legislação tributária, Brasil KW - Direito tributário, Brasil N1 - Inclui bibliografia e índice; Normas gerais de direito tributário: Legislação tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária -- Sistema tributário nacional: Competência tributária. Impostos. Impostos federais. Impostos estaduais. Impostos municipais. Contribuições sociais. Taxas. Contribuição de melhoria -- Estudos complementares: Processo judicial tributário. Ilícito tributário UR - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172 ER -