TY - BOOK AU - Duarte,Francisco Leite TI - Direito tributário: teoria e prática SN - 9786559912452 PY - 2022/// CY - São Paulo PB - Revista dos tribunais KW - Direito tributário, jurisprudência, Brasil KW - Legislação tributária, Brasil KW - Responsabilidade tributária, Brasil KW - Direito tributário, Brasil KW - Código tributário nacional (1966), Brasil N1 - "Atualizada com cinco Emendas constitucionais, onze leis complementares e sete leis ordinárias publicadas entre 2020 e 4 de março de 2022"--Capa; Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia ER -