TY  - BOOK
AU  - Gomes,José Jairo
TI  - Direito eleitoral 
SN  - 9788597020564
PY  - 2019///
CY  - São Paulo
PB  - Atlas
KW  - Justiça eleitoral
KW  - Legislação eleitoral
KW  - Propaganda eleitoral
KW  - Direito eleitoral
N1  - Direitos políticos -- Direito eleitoral -- Princípios de direito eleitoral -- Justiça eleitoral -- Ministério Público eleitoral -- Partidos políticos -- Sistemas eleitorais -- Alistamento eleitoral -- Elegibilidade -- Inelegibilidade -- Processo eleitoral -- Abuso de poder -- Registro de candidatura -- Campanha eleitoral -- Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas -- Pesquisa eleitoral -- Propaganda político-eleitoral -- Eleição -- Invalidade : nulidade e anulabilidade de votos -- Diplomação -- Ações eleitorais : procedimento do art. 22 da LC n° 64/90 -- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) -- Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) -- Perda de mandato eletivo, invalidação de votos e eleição suplementar -- Sanção eleitoral e sua execução -- Ação rescisória
ER  -