TY  - BOOK
AU  - Dutra,Carlos Roberto de Alckmin
TI  - Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística: a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade 
SN  - 9788536294025
PY  - 2020///
CY  - Curitiba
PB  - Juruá
KW  - Ação direta de inconstitucionalidade
KW  - Controle de constitucionalidade - direito comparado
KW  - Princípio da segurança jurídica
KW  - Processo legislativo
KW  - Controle de constitucionalidade
N1  - Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado) -- Universidade de São Paulo; Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice remissivo; O surgimento da ciência da legislação e da legísitica enquanto ciências voltadas ao estudo da elaboração das leis -- A ciência da legislação no Brasil -- A inconstitucionalidade -- O controle de constitucionalidade sob o aspecto formal e estrutural interno das normas no direito estrangeiro -- A inconstitucionalidade finalística intrínseca ao ato normativo eivado de severa deficiência redacional ou estrutural, por violação aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica -- A prática do controle de constitucionalidade com fundamentos em regras de legística
N2  - Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle de constitucionalidade no direito da Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Portugal
ER  -