A Constituição federal e a efetividade das normas ambientais
- 3. ed., rev., atual. e ampl.
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005.
- 263 p. ; 21 x 14 cm.
Direito penal ecológico comparado nos seguintes países: Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Bolívia e Cabo Verde. Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção ao patrimônio cultural no direito da Itália, Portugal, Argentina e Nova Zelândia.
Inclui bibliografia e índice alfabético-remissivo.
Meio ambiente: Proteção constitucional: A questão populacional: Legislação e jurisprudência. O acesso ao Judiciário nas ações ambientais. Direito internacional ambiental. Mercado Comum do Sul - Mercosul. Tribunal Internacional do Meio Ambiente -- Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios -- Meio ambiente cultural: Proteção constitucional da cultura. Proteção legal e regulamentar federal da cultura: Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937; Código Penal; Decreto-lei 4.146, de 4 de março de 1942; Lei 3.924, de 26 de julho de 1961; Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965. Proteção legal estadual [e] municipal; Direito comparado: Itália, Portugal, Argentina, Nova Zelândia; Posição dos tribunais -- Limitações ao direito de propriedade: Desapropriação; Tombamento. Reserva legal: unidades de proteção integral; de uso sustentável; não previstas na Lei 9.985, de 18-07-2000; Estações ecológicas. ISO 14.000; Tributação ambiental. O dano ambiental: Responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil. Seguro ambiental. Quantificação do dano. Dano ambiental moral-- Crimes ambientais: Criminalização de condutas. A Constituição e os crimes ambientais. Legislação penal ambiental: A constituição e a Lei 9.605, de 12-02-1998: Responsabilidade penal d pessoa jurídica; Novos tipos penais; O processo, Juizado Especial Criminal. Direito penal ambiental comparado -- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente: Princípio da solidariedade transgeracional. O papel do poder público e do consumidor.
Analisa a Constituição Federal de 1988 no que refere ao cumprimento das normas e princípios relacionados ao meio ambiente. Envolve temas como a divisão de competência da União, Estados e Municípios; meio ambiente cultural; dano ambiental; unidades de conservação e crimes ambientais; desenvolvimento sustentável.
8520327702
Crime ambiental, responsabilidade civil, Brasil Direito penal ambiental, direito comparado Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil Norma jurídica internacional Patrimônio cultural, proteção, Brasil Constituição (1988), Brasil