Mandado de segurança : ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, argüição de descumprimento de preceito fundamental, o controle incidental ou concreto de normas no direito brasileiro, a representação interventiva, a reclamação constitucional no STF, o controle abstrato de constitucionalidade do direito estadual e municipal.
Mandado de segurança
- 31. ed. atualizada e complementada de acordo com as emendas constitucionais, a legislação vigente e a mais recente jurisprudência do STF e do STJ por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca.
- 869 p.: 21 x 14 cm.
Inclui notas explicativas, bibliográficas e índice alfabético-remissivo.