01873nam a2200313 i 45000010005000000030004000050050017000090080041000260200018000670400027000850840017001120920010001291000043001392450047001822500020002292600037002493000026002865040084003125050805003966530033012016530035012346530033012696530029013026530030013316530036013619420017013979520130014149990015015444145OSt20250902082644.0080519s2008    bl            001 0 por d  a9788574204710  aBR-BrCDbporerdacMDS  a341.22cddir  aS586a1 aSilva, José Afonso da,d1925-eAutor10aAplicabilidade das normas constitucionais   a7. ed.b2. tir.  aSão Paulo :bMalheiros,c2008.  a319 p. ;c21 x 14 cm.  aInclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice remissivo.2 aSentido e estrutura das constituições -- Natureza jurídica das normas constitucionais -- Normas constitucionais quanto à eficácia -- Normas constitucionais de eficácia plena -- Normas constitucionais de eficácia contida -- Normas constitucionais de eficácia limitada -- Eficácia das normas constitucionais e tutela de situações subjetivas -- Estrutura normativa das constituições e eficácia das normas constitucionais -- Eficácia jurídica das normas constitucionais e ordem jurídica -- Integração da eficácia das normas constitucionais -- Leis complementares na Constituição Federal -- Apêndice: Respostas aos críticos: O sentido da tese aplicabilidade das normas constitucionais. Crítica de Virgílio Afonso da Silva. Crítica de Wilson Steinmetz.  aNorma constitucional, Brasil  aDireito constitucional, Brasil  aProcesso legislativo, Brasil  aLei complementar, Brasil  aEficácia da lei, Brasil  aConstituição (1988), Brasil  2CDDIRcLFn0  00102CDDIR4070aCONJURbCONJURd2025-06-11l0o341.2 S586a 7. ed. ex. 1p00229r2025-06-11 12:03:42tex. 1w2025-06-11yLF  c4145d4145