TY  - BOOK
AU  - Silva,José Afonso da
TI  - Aplicabilidade das normas constitucionais 
SN  - 9788574204710
PY  - 2008///
CY  - São Paulo
PB  - Malheiros
KW  - Norma constitucional, Brasil
KW  - Direito constitucional, Brasil
KW  - Processo legislativo, Brasil
KW  - Lei complementar, Brasil
KW  - Eficácia da lei, Brasil
KW  - Constituição (1988), Brasil
N1  - Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice remissivo; Sentido e estrutura das constituições -- Natureza jurídica das normas constitucionais -- Normas constitucionais quanto à eficácia -- Normas constitucionais de eficácia plena -- Normas constitucionais de eficácia contida -- Normas constitucionais de eficácia limitada -- Eficácia das normas constitucionais e tutela de situações subjetivas -- Estrutura normativa das constituições e eficácia das normas constitucionais -- Eficácia jurídica das normas constitucionais e ordem jurídica -- Integração da eficácia das normas constitucionais -- Leis complementares na Constituição Federal -- Apêndice: Respostas aos críticos: O sentido da tese aplicabilidade das normas constitucionais. Crítica de Virgílio Afonso da Silva. Crítica de Wilson Steinmetz
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