Garcia, Emerson.

Conflito entre normas constitucionais : esboço de uma teoria geral - 612 p. 17 x 24 cm.

Apresentado originalmente como dissertação do autor (mestrado -- Universidade de Lisboa).

Inclui notras explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia, índice de autores e índice alfabético-remissivo.

Constituição e normas constitucionais -- Conflito entre normas constitucionais.

9788537501610


Norma constitucional.

Norma constitucional Conflito entre normas