TY - BOOK AU - Nery Junior,Nelson AU - Nery,Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade TI - Constituição federal comentada e legislação constitucional SN - 8520328989 PY - 2006/// CY - São Paulo PB - Revista dos Tribunais KW - Ação civil pública - legislação KW - Ação direta de inconstitucionalidade - legislação KW - Ação popular - legislação KW - Advocacia pública - legislação KW - Advogado-Geral da União - legislação KW - Arguição de descumprimento de preceito fundamental - legislação KW - Defensoria pública - legislação KW - Bens públicos - legislação KW - Emenda constitucional KW - Habeas data - legislação KW - Improbidade administrativa - legislação KW - Interceptação telefônica - legislação KW - Legislação eleitoral KW - Justiça federal - organização - legislação KW - Magistratura KW - Mandado de segurança KW - Ministério público - organização - legislação KW - Pesquisa científica KW - Direito constitucional N1 - Atualizada até 10 de abril de 2006; Inclui índice de assuntos; Inclui quadro dos prazos processuais. De acordo com as emendas constitucionais: n. 49/2006 (Radioisótopos para pesquisa), 50/2006 (Redução do recesso parlamentar), 51/2006 (Admissão de agentes comunitários de saúde) e 52/2006 (Fim da verticalização nas eleições) ER -