TY  - BOOK
AU  - Souto,João Carlos
TI  - A União federal em juízo
SN  - 8573878126
PY  - 2006///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Lumen Juris
KW  - Ação judicial
KW  - União federal
KW  - Tutela antecipada
KW  - Precatório
N1  - Inclui notas explicativas e bibliografia; União Federal -- Representação em juízo -- Estrutura da Advocacia-Geral da União -- A União Federal como parte processual -- Foro competente da União: A justiça federal. Evolução histórica: o Decreto n. 510 e a Constituição de 1891. As Constituições de 1934 e 1937. A Constituição de 1946. As Constituições de 1967 e 1969. A Constituição de 1988 -- Duplo grau de jurisdição -- Execução contra a União Federal -- As autarquias de regime especial -- Mandado de segurança -- Antecipação da tutela contra a Fazenda Pública
N2  - Trata sobre legitimidade ativa e passiva, competência, o processo de conhecimento e execução nos feitos em que a União é parte
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