TY - BOOK AU - Duarte Neto,Claudionor TI - O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência SN - 8522447101 PY - 2007/// CY - São Paulo PB - Atlas KW - Servidor público, direitos e deveres, Brasil KW - Servidor público, legislação, Brasil KW - Servidor público, regime jurídico, Brasil KW - Servidor público, aposentadoria, Brasil KW - Brasil. Código de ética do servidor público (1994) KW - Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) N1 - Acompanha adendo; Comentários à lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 -- Das disposições preliminares -- Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição -- Dos direitos e vantagens -- Do regime disciplinar -- Do processo administrativo disciplinar -- Da seguridade social do servidor -- Da contratação temporária de excepcional interesse público -- Das disposições gerais -- Das disposições transitórias e finais -- Código de Ética do Servidor Público Federal -- Código de Ética Profissional do Sevidor Publico Civil do Poder Executivo Federal -- Código de Conduta da Alta Administração Federal -- Exposição de Motivos n. 37, de 18/08/2000 UR - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 UR - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41 UR - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112 ER -