Ribeiro, Jorge Miranda.

Convênios da União : temas polêmicos, doutrina, jurisprudência do TCU e Poder Judiciário, recomendações - 549 p.: 23 x 16 cm.

Inclui bibliografia.

O convênio como instrumento de descentralização administrativa: Parceria público-privada(PPP) -- Revisão de normas dos contratos e convênios -- Convênios e suas mutações -- Quem é quem no convênio -- Condições para celebração do convênio -- Conteúdo do Convênio -- Bens e materiais adquiridos com recursos do convênio -- Recebimento de obras e serviços -- Vedações no convênio -- Restos a pagar -- Conta bancária do convênio -- Responsabilidades e penalidades aplicáveis aos gestores de verbas públicas -- Meios de defesa postos à disposição dos gestores de verbas públicas -- Legislação complementar -- Atos do Tribunal de Contas da União.

8574692689 9788574692685

Administração pública - Descentralização administrativa - Convênio Legislação - Contrato - Convênio Convênio - Celebração - Normas Convênio - Conteúdo Prestação de contas - Obrigatoriedade Convênio - Recursos - Aquisição - Bens e materiais Convênio - Fiscalização - Controle Externo - Controle Interno Gestor público - Penalidade - Aplicação - Verba Pública