TY  - BOOK
AU  - Pinheiro,Igor Pereira
TI  - Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral: aspectos teóricos e práticos 
SN  - 9788545005100
PY  - 2018///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Fórum
KW  - Prática política - Corrupção eleitoral - Brasil
KW  - Direito eleitoral - Jurisprudência - Brasil
KW  - Servidor público - Direitos e deveres - Brasil
KW  - Campanha eleitoral - Brasil
N1  - Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia; A imoral tradição brasileira do uso da estrutura pública em prol dos interesses pessoais e político-partidários dos governantes de plantão como fator propulsor do instituto das condutas vedadas -- A ambiguidade do conceito de condutas vedadas aos agentes públicos em um ano eleitoral e seus reflexos materiais e processuais -- A interdisciplinaridade das condutas vedadas e a necessidade de readequar a atuação funcional do ministério público (estadual e federal) nos anos eleitorais como forma de garantir uma atuação mais eficaz na prevenção e repressão à corrupção na administração pública em ano eleitoral -- Os mandados constitucionais anticorrupção e seus reflexos no ano eleitoral -- Ações judiciais eleitorais voltadas para a tutela dos mandados constitucionais anticorrupção -- Crimes eleitorais de corrupção na administração pública em ano eleitoral -- Das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral estrito senso e seus fundamentos constitucionais -- Características das condutas vedadas estrito senso -- Hipóteses legais da condutas vedadas -- Aspectos processuais das condutas vedadas
ER  -