Gasparini, Diogenes, 1934-2009.

Crimes na licitação - 3. ed., rev. e atual. - 210 p.

Bibliografia: páginas 171-172.

Parte geral: a lei federal das licitações e contratos. Crime: alguns aspectos. Apuração criminal e ação penal: alguns aspectos. Das penas -- Parte especial: aspectos introdutórios. Dispensar ou inexigir licitação. Frustrar ou fraudar a licitação. Patrocinar interesse privado. Admitir ou possibilitar vantagens. Impedir, perturbar ou fraudar licitação. Devassar sigilo de proposta. Afastar ou procurar afastar licitante. Fraudar em prejuízo da fazenda pública. Licitar ou contratar com inidôneo. Obstar, impedir ou dificultar o cadastramento.

8586314269


Brasil. Lei de licitação (1993)

Administração pública Licitação Direito administrativo Crime