Coletânea de legislação administrativa Constituição federal
Mini códigos : Administrativo
- 14. ed., rev., ampl. e atual. até 19.12.2013.
- 1573 p. : 14 x 18 cm.
- RT Mini Códigos .
"Ações constitucionais e defesa de direitos. Agências reguladoras. Bens públicos. Controle da administração. Desapropriação e reforma agrária. Finanças públicas. Licitações e contratos. Ordem econômica e social. Privatização. Processo. Responsabilidade e abuso de autoridade. Serviços públicos. Servidores públicos. Súmulas selecionadas". "Destaques: Constituição Federal atualizada até a EC 76/2013. Renovação de concessões de geração, transmissão e distrituição de energia elétrica Lei 12.783/2013. Regulamenta a Lei 12.783/2013, Decreto 7.891/2013. Regulamentação do Sistema de Registro de Preços Decreto 7.892/2013. Lei Anticorrupção Lei 12.846/2013. Atuação das autoridades Federais Lei 12.813/2013. Nova Lei dos Portos. Lei 12.815/2013. Inclui índices sistemático e alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil; cronológico das Emendas à Constituição; alfabético-remissivo, temático e cronológico da legislação administrativa.