Curso de direito administrativo
- 26. ed., rev. e atual. até a emenda constitucional 57, de 18.12.2008.
- 1102 p.: 14 x 21 cm
Inclui notas explicativas, bibliográficas e índice alfabético-remissivo.
O direito administrativo e o regime jurídico-administrativo -- Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro -- Os sujeitos do direito administrativo : A organização administrativa -- Figuras da administração indireta e entidades paralelas -- Servidores públicos -- As vias técnico-jurídicas de ação administrativa : O regulamento no direito brasileiro -- Atos administrativos -- O procedimento (ou processo) administrativo -- Licitação -- O contrato administrativo -- As atividades administrativas : Serviço público e obra pública -- Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos -- Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio socia -- Poder de polícia -- Infrações e sanções administrativas -- Desapropriação -- Gestão dos bens públicos -- O controle da administração e a responsabilidade do Estado : Panorama do controle da administração pública. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos -- A prescrição no direito administrativo -- O neocolonialismo e o direito administrativo brasileiro.