Estatuto do Idoso : uma conquista de todos os brasileiros Estatuto do Idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - 4. ed. - Brasília : MDS, 2007. - 52 p. ; 21 x 15 cm. Subjects--Index Terms: Estatuto do Idoso Idoso, legislação, Brasil Universal Decimal Class. No.: 304-053.9(81)