TY  - BOOK
ED  - Organização Internacional do Trabalho (OIT)
TI  - Convenção nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e Resolução Referente à Ação da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais
SN  - 9789228206920
PY  - 2007///
CY  - Brasília
PB  - OIT
KW  - Povos indígenas
KW  - Convenção da OIT
KW  - Resolução da OIT
N1  - "Escritório da OIT no Brasil" - Capa
N2  - A Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos.
A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada

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