Convenção nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e Resolução Referente à Ação da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais 

 - 3. ed. 
 - Brasília :  OIT,  2007. 
 - 64 p. ;  10 x 13,5 cm. 
<br/><br/> "Escritório da OIT no Brasil" - Capa. 
<br/><br/> A Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos.<br/>A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.<br/> 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9789228206920 
<br/><br/><label>Subjects--Index Terms: </label>Povos indígenas Convenção da OIT Resolução da OIT 
<br/><br/><label>Universal Decimal Class. No.: </label>325.45(81)  / ex. 1