TY - BOOK ED - Senado Federal TI - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 SN - 857018221X PY - 2002/// CY - Brasília PB - Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas KW - Legislação KW - Educação ER -