TY  - BOOK
ED  - Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS)
ED  - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 
TI  - Cartilha BPC: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
PY  - 0000///[s. d.]
CY  - [Brasília]
PB  - MDS, MPS
KW  - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
KW  - Assistência social, cartilha, Brasil
KW  - Proteção social, Brasil
N1  - Disponível, também, na internet; Esta cartilha tem por finalidade fornecer informações sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/ 2007 e  6.564/2008. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
UR  - https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/cartilha-bpc-final.pdf
ER  -