Orientação aos Municípios Sobre Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social
- Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2016.
- 54 p. ; 23 x 16 cm.
Na capa: Ministério do Desenvolvimento Social e agrário. secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Gestão d sistema Único de Assistência Social. Coordenação-Geral de Regulação da Gestão do SUAS.
Apresenta subsídios, apoio e orientação aos municípios e ao Distrito Federal no que se refere à elaboração de suas leis que dispõem acerca da organização da assistência social.
Orientação aos Municipios Assistência Social - Legislação