LOAS comemorativa 32 anos: Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 : Lei Orgânica da Assistência Social

Por:

Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Tipo de material: Texto

TextoSérie: 14ª Conferência Nacional de Assistência SocialDetalhes da publicação: Brasil : MDS, 2025.Descrição: 96 p. ; 14,5 x 10cmAssunto(s):

Sumário: Trata-se de um texto fruto de muita luta social, promulgado em 1993 e atualizado em 2011, por meio da Lei nº 12.435/11 que trouxe o sistema único de assistência social (SUAS) como sistema federativo, descentralizado e participativo, que organiza e faz a gestão da política pública.

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Trata-se de um texto fruto de muita luta social, promulgado em 1993 e atualizado em 2011, por meio da Lei nº 12.435/11 que trouxe o sistema único de assistência social (SUAS) como sistema federativo, descentralizado e participativo, que organiza e faz a gestão da política pública.

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