Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 : Norma Operacional Básica - NOB/SUAS
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Biblioteca CONJUR | 361/362(81) B823p ex. 3 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 3 | Disponível | 00841 | ||
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Biblioteca CONJUR | 361/362(81) B823p ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00837 | ||
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Biblioteca CONJUR | 361/362(81) B823p ex. 2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 00838 |
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A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
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