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Defesa comercial : acordos e legislação [Cadernos DECOM, n. 2]
Tipo de material:
TextoIdioma: Português Série: Cadernos DECOM ; n. 2Detalhes da publicação: Brasília : Departamento de Defesa Comercial (DECOM), 2002.Descrição: 145 p. : ils. ; 30 x 22 cmAssunto(s): Outra classificação:- 341.2734
Conteúdos:
Legislação geral: Lei n. 9.019, de 30 de março de 1995 -- Circular SECEX n. 21, de 26 de junho de 2002 -- Circular SECEX n. 59, de 28 de novembro de 2001; Dumping: Acordo Antidumping -- Decreto n. 1.602, de 23 de agosto de 1995 -- Circular SECEX n. 21, de 02 de abril de 1996; Subsídios: Acordo sobre subsídios -- Decreto n. 1.751, de 19 de dezembro de 1995 -- Circular SECEX n. 20, de 02 de abril de 1996; Salvaguardas: Acordo sobre Salvaguardas -- Decreto n. 2.667, de 10 de julho de 1998 -- Decreto n. 1.488, de 11 de maio de 1995 -- Circular SECEX n. 19, de 02 de abril de 1996.
| Tipo de material | Biblioteca atual | Número de chamada | Informação do volume | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.2734 B823d n. 2 ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | n. 2 | ex. 1 | Disponível | 00622 |
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| 341.27 L732d ex. 1 Devido processo legal | 341.272 I597a ex. 1 Avaliação do impacto social do Programa Justiça Comunitária | 341.2732 V658d ex. 1 O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação | 341.2734 B823d n. 2 ex. 1 Defesa comercial : acordos e legislação n. 2] [Cadernos DECOM, | 341.2736 M838t ex. 1 Tratado de direito antidiscriminatório | 341.274 I61p ex. 1 Interesses públicos versus interesses privados : desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público | 341.28 A277m ex. 1 Manual prático de direito eleitoral |
Legislação geral: Lei n. 9.019, de 30 de março de 1995 -- Circular SECEX n. 21, de 26 de junho de 2002 -- Circular SECEX n. 59, de 28 de novembro de 2001; Dumping: Acordo Antidumping -- Decreto n. 1.602, de 23 de agosto de 1995 -- Circular SECEX n. 21, de 02 de abril de 1996; Subsídios: Acordo sobre subsídios -- Decreto n. 1.751, de 19 de dezembro de 1995 -- Circular SECEX n. 20, de 02 de abril de 1996; Salvaguardas: Acordo sobre Salvaguardas -- Decreto n. 2.667, de 10 de julho de 1998 -- Decreto n. 1.488, de 11 de maio de 1995 -- Circular SECEX n. 19, de 02 de abril de 1996.
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