Fundamentos de direito público
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TextoDetalhes da publicação: São Paulo : Malheiros, 2011.Edição: 5. ed., 7. tirDescrição: 189 p. ; 21 x 14 cmISBN: - 8539200392
- 9788539200399
- 341
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341 S954f 5. ed. 7. tir. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00362 |
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| 341 P855p v. 5 ex. 1 Direito militar v. 2] [Série Publicações da Escola da AGU, | 341 P855p v. 6 ex. 1 Propriedade intelectual : conceitos e procedimentos v. 6] [Série Publicações da Escola da AGU, | 341 P855p v. 7 ex. 1 Debates em direito da concorrência v. 7] [Série Publicações da Escola da AGU, | 341 S954f 5. ed. 7. tir. ex. 1 Fundamentos de direito público | 341.1 A171m 23. ed. ex. 1 Manual de direito internacional público | 341.1 A171m 24. ed. ex. 1 Manual de direito internacional público | 341.1 C198m 2. ed. ex. 1 Manual de direito comunitário : o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia |
Inclui bibliografia.
O Estado social e democrático de Direito: O Estado democrático de direito. Estado social e democrático de direito -- O sujeito Estado: O Estado é uma pesoa jurídica -- Atividades do Estado: Atividades estatais: Atividades instrumentais. Atividades-fim: Relacionamento internacional. Atividades de controle social. Atividades de gestão administrativa. Atos e fatos jurídicos -- Uma introdução ao direito processual: Esquema geral dos processos estatais: Processo legislativo. Processo judicial. Procedimento administrativo -- O que é direito administrativo? -- Equilíbrio entre autoridade e liberdade: A sociedade como titular e destinatária do poder. Direitos dos particulares -- O direito público: A dicotomia Direito Público X Direito privado -- Direito e ciência jurídica : Normas jurídicas -- Os princípios no direito.
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