Marco regulatório das organizações da sociedade civil : a construção da agenda no Governo federal : 2011 a 2014

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Tipo de material: Texto

TextoEditora: Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da República, 2015Descrição: 240 p. il., gráf. 15 x 21 cmISBN:

9788585142353

Assunto(s):

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341.32271

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"Esta publicação é referente ao período de 2011 a 2014. Nela, portanto, não constam as alterações resultantes da medida Provisória nº 684, de 21 de julho de 2015, que alterou a entrada em vigor da Lei n. 13.019/2014 para 540 dias de sua publicação. A Lei nº 13.019/2014 entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016".

Acima do título: Secretaria-Geral da Presidência da República.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

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