Estatuto da cidade : Lei 10.257, de 10.07.2001, comentários
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TextoDetalhes da publicação: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004.Edição: 2. ed. rev., atual. e amplDescrição: 312 p. ; 21 x 14 cmISBN: - 8520325394
- Estatuto da cidade (2001)
- 341.374
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.374 B823e 2. ed. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00347 | ||
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.374 B823e 2. ed. ex. 2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 00348 |
Autores: Carlos Bastide Horbach, Fernando Dias Menezes de Almeida, Márcia Walquiria Batista dos Santos, Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho, Marcos Mauricio Toba, Odete Medauar.
Da gestão democrática da cidade / Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho -- Disposições gerais.
Diretrizes gerais / Odete Medauar -- Dos instrumentos da política urbana: Dos instrumentos em geral. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. Do IPTU progressivo no tempo. Da desapropriação com pagamento em títulos / Fernando Dias Menezes de Almeida -- Dos instrumentos da política urbana: Da usucapião especial de imóvel urbano. Da concessão de uso especial para fins de moradia / Carlos Bastide Horbach -- Dos instrumentos da política urbana: Do direito de superfície / Fernando Dias Menezes de Almeida -- Dos instrumentos da política urbana: Do direito de preempção / Carlos Bastide Horbach -- Dos instrumentos da política urbana: a outorga onerosa do direito de construir. Das operações urbanas consorciadas. Da transferência do direito de construir / Márcia Walquiria Batista dos Santos -- Dos instrumentos da política urbana: Do estudo de impacto de vizinhança / Marcos Mauricio Toba -- Do plano diretor / Marcos Mauricio Toba --
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