Constituição e Código tributário comentados : à luz da doutrina e da jurisprudência
Material type:
- 9788547216085
- 341.39
Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Notes | Date due | Barcode | |
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Biblioteca CONJUR | 341.39 P332c ex. 1 (Browse shelf(Opens below)) | ex. 1 | Available | PAT 7581578 | 00331 |
Título até a 17a. edição: Direito tributário : Constituição e Código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência.
Constituição Federal -- Código Tributário Nacional -- Legislação complementar: Lei complementar n. 87/1996 (ICMS). Lei complementar n. 116/2003 (ISSQN). Lei complementar n. 123/2006 (Simples nacional). Lei complementar n. 150/2015 (Simples doméstico).
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