Mandado de segurança : ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, argüição de descumprimento de preceito fundamental, o controle incidental ou concreto de normas no direito brasileiro, a representação interventiva, a reclamação constitucional no STF, o controle abstrato de constitucionalidade do direito estadual e municipal.

Por:

Meirelles, Hely Lopes, 1917-1990 [autor]

Colaborador(es):

Tipo de material: Texto

TextoIdioma: Português Editora: São Paulo: Malheiros, 2008Edição: 31. ed. atualizada e complementada de acordo com as emendas constitucionais, a legislação vigente e a mais recente jurisprudência do STF e do STJ por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes com a colaboração de Rodrigo Garcia da FonsecaDescrição: 869 p.: 21 x 14 cmISBN:

9788574208756

Outro título:

Mandado de segurança

Assunto(s):

Mandado de segurança - legislação - Brasil

Outra classificação:

341.46219

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Inclui notas explicativas, bibliográficas e índice alfabético-remissivo.

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