Estatuto da Igualdade Racial
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Sumário: Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.
Direito à saúde -- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer -- Direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos -- Fundo de promoção da igualdade social -- Mercado de trabalho -- Sistema de cotas -- Meios de comunicação -- Ouvidorias permanentes nas Casas Legislativas -- Acesso à justiça.
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Inovateca MDS | F 342.724(81)(094) B823e ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 15137 |
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F 342.57-053.2 S266a ex. 2 Away from home : protecting and supporing children on the move | F 342.57-053.9(81)=134.2 B823p ex. 1 Plan de accíon para enfrentar la violencia contra las personas mayores | F 342.71-053.2(811.7) T631h ex. 1 Uma história feliz : crianças e adolescentes : guia de cidadania | F 342.724(81)(094) B823e ex. 1 Estatuto da Igualdade Racial | F 342-053.2/.6 B823c ex. 1 V Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente : pacto pela paz : uma construção possível | F 342.57 U56d ex. 1 Direitos humanos para todos : responsabilidade coletiva e de cada um = Human rights for everyone : a collective and individual responsibility | F 342.57 U56u ex. 1 Universalizando direitos e promovendo equidade = Universalizing rights and promoting equity |
Direito à saúde -- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer -- Direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos -- Fundo de promoção da igualdade social -- Mercado de trabalho -- Sistema de cotas -- Meios de comunicação -- Ouvidorias permanentes nas Casas Legislativas -- Acesso à justiça.
Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.
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