Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização e parceria público-privada
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TextoDetalhes da publicação: Rio de Janeiro : Forense, 2022.Edição: 13. ed., rev., atual. e amplDescrição: xxxi, 439 p. ; 23 x 16 cmISBN: - 9786559642236
- 341.353
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.353 D536p 13. ed. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | PAT 7581604 | 00079 |
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| 341.35276 A615 ex. 1 Anotações ao pregão : jurisprudência, doutrina e comentários | 341.35276 P923 2.ed. rev. ampl. ex. 1 Pregão presencial e eletrônico | 341.35276 P923 2.ed. rev. ampl. ex. 2 Pregão presencial e eletrônico | 341.353 D536p 13. ed. ex. 1 Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização e parceria público-privada | 341.353 D536p 9. ed. ex. 1 Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas | 341.353 E61 ex. 1 Entenda o MROSC : marco regulatório das organizações da sociedade civil : Lei 13.019/2014 | 341.353 E61 ex. 2 Entenda o MROSC : marco regulatório das organizações da sociedade civil : Lei 13.019/2014 |
"De acordo com: Governo digital - Lei 14.129/2021. De acordo com a nova Lei de licitações: Lei 14.133, de 01.04.2021" -- Capa.
Inclui bibliografia e índice.
Da privatização -- Direito brasileiro: Modalidades de parceria em função do tipo de atividade administrativa. Programa de Parcerias de investimentos - PPI -- A descentralização na prestação de serviços públicos -- Concessão e parceria público-privada -- Concessão de serviços públicos -- Concessão de obra pública e permissão e autorização de serviço público -- Parcerias público-privadas: O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) -- O papel das agências reguladoras nos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados -- Franquia -- Terceirização -- Convênios e consórcios públicos -- Parcerias com o Terceiro setor -- Da utilização indevida da parceria com o setor privado como forma de fugir ao regime jurídico publicístico -- Dos riscos para o princípio da legalidade.
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