Convênios da União : temas polêmicos, doutrina, jurisprudência do TCU e Poder Judiciário, recomendações
Tipo de material:
TextoIdioma: Português Editora: Brasília: Brasília Jurídica, 2005Descrição: 549 p.: 23 x 16 cmISBN: - 8574692689
- 9788574692685
- Administração pública - Descentralização administrativa - Convênio
- Legislação - Contrato - Convênio
- Convênio - Celebração - Normas
- Convênio - Conteúdo
- Prestação de contas - Obrigatoriedade
- Convênio - Recursos - Aquisição - Bens e materiais
- Convênio - Fiscalização - Controle Externo - Controle Interno
- Gestor público - Penalidade - Aplicação - Verba Pública
- 341.3
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.3 R484c ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00151 |
Inclui bibliografia.
O convênio como instrumento de descentralização administrativa: Parceria público-privada(PPP) -- Revisão de normas dos contratos e convênios -- Convênios e suas mutações -- Quem é quem no convênio -- Condições para celebração do convênio -- Conteúdo do Convênio -- Bens e materiais adquiridos com recursos do convênio -- Recebimento de obras e serviços -- Vedações no convênio -- Restos a pagar -- Conta bancária do convênio -- Responsabilidades e penalidades aplicáveis aos gestores de verbas públicas -- Meios de defesa postos à disposição dos gestores de verbas públicas -- Legislação complementar -- Atos do Tribunal de Contas da União.
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