Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas

Inclui bibliografia e índice remissivo.

Apêndices: Parecer 1. Impenhorabilidade de bens afetados à prestação de serviço concedido. Parecer 2. Autorização legislativa e modalidade de licitação na privatização de empresas estatais concessionárias de serviços públicos. Parecer 3. Prestação de garantia na concessão de serviço público. Parecer 4. Advocacia pública. Limites à terceirização. Parecer 5. Transporte coletivo. Permissão com fixação de prazo. Parecer 6. Concessão de serviço público. Natureza jurídica da remuneração paga pelos usuários. Parecer 7. Uso de faixas de domínio e de bens públicos municipais para instalação de serviços públicos concedidos. Parecer 8. Compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos. Preço justo e razoável. Solução administrativa de conflitos.

Da privatização: Crescimento desmesurado do Estado: O Estado social de direito. Estado democrático de direito. Estado subsidiário -- Direito brasileiro: A reforma da Administração Pública. Alterações preconizadas no plano diretor da reforma do aparelho do Estado -- Parcerias com o terceiro setor: Contratos de gestão: Direito francês. Direito brasileiro: Os serviços sociais autônomos como inspiração para as organizações sociais. O serviço social autônomo das pioneiras sociais. Termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público -- Da utilização indevida da parceria com o setor privado como forma de fugir ao regime jurídico publicístico: Fundações de apoio a entidades públicas. Cooperativas prestadoras de serviços públicos -- Dos riscos para o princípio da legalidade --

Analisa algumas das principais modalidades de parcerias entre o setor público e o privado, incluindo algumas formas de parcerias que se encontram na linha fronteiriça do direito. Trata, também do modelo americano para o fenômeno de agencificação que corresponde a proliferação de agências, que em sentido amplo abrange qualquer autoridade do governo dos Estados Unidos, esteja ou não sujeito ao controle de outra agência, com exclusão do Congresso e dos Tribunais.