Teoria geral das concessões de serviço público

A definição de concessão de serviço público -- A concessão de serviço público e outros institutos similares -- A natureza jurídica da concessão -- Formação do contrato de concessão -- Aspectos gerais do regime jurídico da concessão -- O regime de remuneração do concessionário -- Posição Jurídica do poder concedente -- Posição jurídica do concessionário -- Posição jurídica dos usuários -- Extinção da concessão e seu regime jurídico. Inclui bibliografia.