Direito administrativo : estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Dados complementares de responsabilidade retirados da capa.

Inclui bibliografia.

A remuneração nos contratos de PPP / Aline Paola C.B. Camara de Almeida. Aspectos polêmicos da cláusula de reajuste nos contratos administrativos / Flávio Amaral Garcia. As contratações estratégicas das estatais que competem no mercado / Floriano de Azevedo Marques Neto. Carreiras exclusivas de Estado: em defesa do vínculo institucional / Juarez Freitas. Formas alternativas de gestão pública / Luiz Oliveira Castro Jungstedt. Considerações acerca dos prazos de estabilidade e de estágio probatório / Leila Cuéllar. Elementos para uma nova categorização dos agentes públicos brasileiros em face do Estado de Direito Democrático / Luís Henrique Martins dos Anjos. Novos sujeitos na administração público: os consórcios públicos criados pela Lei Federal nº 11.107 / Marçal Justen Filho. Parceria do mercado com o Estado / Marcos Juruena Villela Souto. O controle das parcerias público-privadas / Pedro Paulo de Almeida Dutra.

Da ilegitimidade de seu contingenciamento. Da competência normativa do CNRH e da ANA / Maria Luiza Werneck dos Santos. Observações sobre a decisão CADE no caso Brasil TELECOM. Uma hipótese de ponderação como técnica de interpretação / Maria Theresa Werneck Mello. Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas / Paulo Modesto. Mutações do Estado Fiscal / Ricardo Lobo Torres.

Para qué sirve el derecho?: una reflexión sobre el derecho público en la sociedad contemporánea / Luis Martín Rebollo. Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça / Luís Roberto Barroso. Os Tribunais de Contas e a 'disregard doctrine' / Marianna Montebello. As atividades comunicadas e o controle do exercício das liberdades / Paulo César Melo da Cunha -- Cidadania e Participação: Notas sobre o conceito de ato administrativo / Almiro do Couto e Silva. Le livre des orateurs ou l'art oratoire au service de la souveraineté du peuple / Christian Chêne. A situação jurídica do usuário dos serviços públicos / Dinorá Grotti. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional nº 10.406/2002) / Flávio de Araújo Willeman.

Parcerias público-privadas - breve panorama da Lei Federal nº 11.079 de 30/12/2004 / Valter Shuenquener de Araujo -- Desestatização, Regulação e Concorrência: Atividades privadas regulamentadas / Alexandre Santos de Aragão. A superação da condição de empresa estatal dependente / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza. Project finance e serviço público / Henrique Bastos Rocha. O direito administrativo da economia e a atividade interventiva do Estado brasileiro / Egon Bockmann Moreira. Discricionariedade técnica e agências reguladoras - uma abordagem em sede doutrinária e pretoriana / Sérgio Guerra. El sistema garantizador del derecho de defensa de la competencia / J. Ramón Parada. A jurisprudência brasileira como entrave à regulação para a competição no setor postal / Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro. Da aplicação dos recursos auferidos com a cobrança pelo uso da água.

Reflexiones sobre la configuración de las organizaciones colegiales en la Constitución Española de 1978 / Germán Fernández Farreres. Participação administrativa / Gustavo Henrique Justino de Oliveira. Razoabilidade: definição e aplicação / Humberto Ávila. A efetividade dos princípios do direito administrativo no exercício da tutela jurisdicional / Jessé Torres Pereira Junior. Forte presença do direito administrativo / Odete Medauar. Por una nueva ley de expropriación forzosa y un nuevo sistema de determinación del justiprecio / Tomás-Ramón Fernández. Participação política: os caminhos de expansão de uma idéia numa nova ordem conceitual posta ao direito administrativo / Vanice Lírio do Valle -- Consensualidade, Gestão e Função Pública: Transformações no regime das licitações e contratos administrativos / Adilson Abreu Dallari. A remuneração nos contratos de PPP / Aline Paola C.B. Camara de Almeida. Aspectos polêmicos da cláusula de reajuste nos contratos administrativos / Flávio Amaral Garcia. As contratações estratégicas das estatais que competem no mercado / Floriano de Azevedo Marques Neto. Carreiras exclusivas de Estado: em defesa do vínculo institucional / Juarez Freitas. Formas alternativas de gestão pública / Luiz Oliveira Castro Jungstedt. Considerações acerca dos prazos de estabilidade e de estágio probatório / Leila Cuéllar. Elementos para uma nova categorização dos agentes públicos brasileiros em face do Estado de Direito Democrático / Luís Henrique Martins dos Anjos. Novos sujeitos na administração público: os consórcios públicos criados pela Lei Federal nº 11.107 / Marçal Justen Filho. Parceria do mercado com o Estado / Marcos Juruena Villela Souto.

Sistema Institucional e Controles Democráticos: O controle das omissões e do silêncio da administração pública / Cláudio Brandão. Sobre la responsabilidad patrimonial del Estado como autor de una ley declarada inconstitucional / Eduardo García de Enterría. O "novo" sistema judicial brasileiro: significados e significantes / Fábio Medina Osório. Poder disciplinar - sanções disciplinares de caráter excepcional na atualidade administrativa brasileira / Francisco Mauro Dias. Jueces independientes - pero, consejo general del Poder Judicial, ?órgano sólo técnico o también político? / Juan Jesús Fernández García. Contaminacion acústica, daños del ruido y jurisdicción civil / Lorenzo Martín-Retortillo Baquer. A impossibilidade jurídica de anulação, em ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes, que integra a própria administração pública / Lúcia Valle Figueiredo.