Processo administrativo : princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 e o Código de processo civil/2015
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TextoEditora: São Paulo: Malheiros, 2017Edição: 5. ed., atual., rev. e aum., de acordo com o Código de processo civil/2015Descrição: 496 p. 14 x 21 cmISBN: - 9788539203543
- 341.362
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Biblioteca CONJUR | 341.362 M838 p 5ed. atual. rev. aum. ex.1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | PAT 7559404 | 00016 |
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| 341.362 L638d ex.1 Direito administrativo disciplinar interpretado pelos tribunais | 341.362 M488p 2.ed. rev. atual. ampl. ex.1 A processualidade no direito administrativo | 341.362 M488p 2.ed. rev. atual. ampl. ex.2 A processualidade no direito administrativo | 341.362 M838 p 5ed. atual. rev. aum. ex.1 Processo administrativo : princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 e o Código de processo civil/2015 | 341.362 S725m ex.1 Manual de processo administrativo disciplinar : uma visão humanista do direito administrativo disciplinar | 341.362 S725m ex.2 Manual de processo administrativo disciplinar : uma visão humanista do direito administrativo disciplinar | 341.378 B486c 2. ed. ex. 1 Constituição econômica e desenvolvimento |
Apresentada originalmente como dissertação do autor (mestrado) -- Universidade Federal do Paraná.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice alfabético-remissivo.
Condições gerais estipulativas: Relação administrativa e exercício da função administrativa. Processo administrativo : seu regime jurídico. Processo administrativo : instrumento de garantia e efetivação de direitos -- O processo administrativo no direito brasileiro : princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999: Princípios constitucionais de direito administrativo e sua pertinência com o processo administrativo num Estado democrático de direito -- Princípios constitucionais processuais "stricto sensu" e a Lei 9.784/1999: Princípio do devido processo legal: O pensamento de José Celso de Mello Filho. O pensamento de Carlos Mário da Silva Velloso. O pensamento de Carmen Lúcia Antunes Rocha. Processo administrativo, princípio do contraditório, a Lei 9.784/1999 e o Código de processo civil/2015. Princípio da ampla defesa, a Lei 9.784/1999 e o processo administrativo.
Estudo comparado acerca do princípio da eficácia nos ordenamentos do Brasil, Espanha, Itália e Portugal.
Estudo comparado sobre o devido processo legal na Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, México, Portugal e Uruguai.
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