Convenção nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e Resolução Referente à Ação da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais

Contributor(s):

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Material type: Text

TextPublication details: Brasília : OIT, 2007.Edition: 3. edDescription: 64 p. ; 10 x 13,5 cmISBN:

9789228206920

Subject(s):

Summary: A Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.

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"Escritório da OIT no Brasil" - Capa.

A Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos.
A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.

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