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Coletânea de Legislação Administrativa, Constituição Federal

Contributor(s): Material type: TextTextSeries: RT Mini CódigosPublication details: São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2009.Edition: 9. ed., rev., ampl. e atual. até 12.12.2008Description: 1227 p. ; 17 x 13 cmISBN:
  • 9788520333938
Subject(s): Online resources:
Contents:
Ações constitucionais e defesa de direitos -- Agências reguladoras -- Bens públicos -- Controle da administração -- Desapropriação e reforma agrária -- Finanças públicas -- Licitação e contratos -- Ordem econômica e social -- Privatização -- Processo administrativo -- Responsabilidade e abuso de autoridade -- Serviços públicos -- Servidores públicos -- Súmulas selecionadas.
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Inclui índice alfabético remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil e índices alfabético-remissivo, temático e cronológico da legislação administrativa.

Na capa: Atualização pela internet até 30.11.2009.

Título de algumas edition anteriores: Constituição Federal, Coletânea de Legislação Administrativa.

Ações constitucionais e defesa de direitos -- Agências reguladoras -- Bens públicos -- Controle da administração -- Desapropriação e reforma agrária -- Finanças públicas -- Licitação e contratos -- Ordem econômica e social -- Privatização -- Processo administrativo -- Responsabilidade e abuso de autoridade -- Serviços públicos -- Servidores públicos -- Súmulas selecionadas.

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