A constitucionalização do direito administrativo : o princípio da juridicidade, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidade das agências reguladoras
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
A constitucionalização do direito administrativo : o princípio da juridicidade, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidade das agências reguladoras - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009. - xxi, 192 p. ; 23 x 16 cm.
Apresentado orginalmente como dissertação do autor (mestrado -- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
9788537503799
Administração pública, , Brasil Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Agência reguladora, Brasil Legalidade, Brasil Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil
A constitucionalização do direito administrativo : o princípio da juridicidade, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidade das agências reguladoras - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009. - xxi, 192 p. ; 23 x 16 cm.
Apresentado orginalmente como dissertação do autor (mestrado -- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
9788537503799
Administração pública, , Brasil Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Agência reguladora, Brasil Legalidade, Brasil Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil