Direito dos serviços públicos /
Aragão, Alexandre Santos de, 1969-
Direito dos serviços públicos / - 4. ed., rev. e atual.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
A evolução das atividades prestacionais do Estado -- A noção de serviço público -- O conceito de serviço público no direito positivo brasileiro -- Atividades privadas regulamentadas -- O serviço público e suas crises -- Serviços públicos em espécie -- As fontes do direito dos serviços públicos -- Serviços públicos e concorrência -- Serviços públicos e direito do consumidor -- Serviços públicos e direitos fundamentais -- Concessão de serviços públicos -- Parcerias público-privadas - PPPs -- Outras espécies de delegação de serviços públicos.
Modo de acesso: Internet.
9788545002000
Concessão de serviços públicos Poder regulamentar Serviços públicos Proteção e defesa do consumidor
Direito dos serviços públicos / - 4. ed., rev. e atual.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
A evolução das atividades prestacionais do Estado -- A noção de serviço público -- O conceito de serviço público no direito positivo brasileiro -- Atividades privadas regulamentadas -- O serviço público e suas crises -- Serviços públicos em espécie -- As fontes do direito dos serviços públicos -- Serviços públicos e concorrência -- Serviços públicos e direito do consumidor -- Serviços públicos e direitos fundamentais -- Concessão de serviços públicos -- Parcerias público-privadas - PPPs -- Outras espécies de delegação de serviços públicos.
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9788545002000
Concessão de serviços públicos Poder regulamentar Serviços públicos Proteção e defesa do consumidor