Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 : Norma Operacional Básica - NOB/SUAS

Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 : Norma Operacional Básica - NOB/SUAS - Brasília : MDS, 2005. - 175 p. ; 21 x 29,5 cm.

A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Política de assistência social - Brasil

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