A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social

Prefácio por Maria Paula Dallari Bucci

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Fundamentos teóricos e metodológicos da pesquisa : Estado, direito e institucionalismo: O Estado social brasileiro. O Direito no Estado social. A perspectiva do institucionalismo -- O histórico da assistência social no Brasil: O legado de caridade e filantropia nas práticas assistenciais. A proteção social de caráter corporativo na Era Vargas (1930-1945). Isenções e subvenções no período democrático (1946-1964). A assistência por convênios do regime militar (1964-1985). O direito social à assistência na Nova República (pós-1988). A política pública institucionalizada (2003-2014). As investidas contra a proteção social (2016-2020) -- O arranjo jurídico-institucional da política pública de assistência social: Método de análise jurídica : o quadro de referência de uma política pública. Aplicação do método para análise do SUAS. Nome oficial do programa de ação. Gestão governamental. Base normativa. Desenho jurídico-institucional. Agentes governamentais. Agentes não governamentais. Mecanismos jurídicos de articulação. Escala e público-alvo. Dimensão econômico-financeira do programa. Estratégia de implantação. Funcionamento efetivo do programa. Aspectos críticos do desenho jurídico-institucional --

Os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS: O órgão gestor da política pública. Unidades públicas e ações socioassistenciais : organização e conteúdo das provisões do SUAS. Serviços socioassistenciais. Benefício de Prestação Continuada (BPC). Programa Bolsa Família (PBF). Benefícios eventuais. Participação e controle social : os conselhos e as conferências de assistência social. Financiamento : os fundos de assistência social e a dinâmica de transferência de recursos federais. O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS). Articulação Inter federativa : as comissões Inter gestores e os pactos de aprimoramento da gestão. Instrumentos de política pública : o Cadastro Único e o Censo SUAS. O Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O Censo SUAS -- O desafio da institucionalidade jurídica de uma política pública. Reconfiguração politica e pandemia : Os efeitos do novo contexto na proteção social. As adaptações das ofertas do SUAS ao contexto pandêmico. O atendimento remoto excepcional para a coleta de dados do implantação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Oportunidade para regulação dos benefícios eventuais. Uma medida excepcional de proteção social : o auxílio emergencial. As medidas desestruturantes do SUAS. O que é retrocesso para uma política pública? -- Um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de uma política pública: Dimensão organizacional. Dimensão substantiva. Dimensão participativa. Dimensão financeira. Dimensão de articulação. Dimensão instrumental. Construção, desconstrução e reconstrução de institucionalidade jurídica.

"Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS, destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias Inter federativas e participativas, como a Comissão Inter gestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelo governo federal no período compreendido entre 2016 e 2020. A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito. A partir do caso da assistência social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas."-- O editor.