Fundamentos de direito público

Inclui bibliografia.

O Estado social e democrático de Direito: O Estado democrático de direito. Estado social e democrático de direito -- O sujeito Estado: O Estado é uma pesoa jurídica -- Atividades do Estado: Atividades estatais: Atividades instrumentais. Atividades-fim: Relacionamento internacional. Atividades de controle social. Atividades de gestão administrativa. Atos e fatos jurídicos -- Uma introdução ao direito processual: Esquema geral dos processos estatais: Processo legislativo. Processo judicial. Procedimento administrativo -- O que é direito administrativo? -- Equilíbrio entre autoridade e liberdade: A sociedade como titular e destinatária do poder. Direitos dos particulares -- O direito público: A dicotomia Direito Público X Direito privado -- Direito e ciência jurídica : Normas jurídicas -- Os princípios no direito.